TJMT majora indenização a cliente que teve nome incluído na Serasa

A alegada fraude de terceiro na contratação dos serviços junto à ré não afasta sua responsabilidade.

Hotel indeniza por furto

Um representante comercial ganhou na Justiça o direito de ser ressarcido pelo roubo de objetos que estavam dentro de seu carro quando ele se hospedava em um hotel no município de Montes Claros, no norte de Minas.

OAB apóia central dos grampos no Conselho Nacional de Justiça

Cezar Britto, que tem direito a voz no CNJ por força da Constituição Federal, participará da sessão do Conselho em que a matéria será apreciada.

Universitária indenizada por nota errada

PLV muda 15 leis para alterar sistema tributário, compensar perdas decorrentes do fim da CPMF e incentivar o turismo

Execução fiscal. IRPJ. Decurso de prazo superior a 5 anos a partir da constituição definitiva do crédito, sem que houvesse a efetiva citação. Prescrição declarada de ofício.

Lapso prescricional qüinqüenal não consumado. Súmula 106-STJ. Apelação provida.

Sentenciado. Regime semi-aberto. Falta de vagas em estabelecimento penal adequado. Manutenção na cadeia pública.

Atraso na entrega de vestido de noiva leva costureiro a pagar R$ 8 mil

Tráfico de substância entorpecente. Prisão em flagrante. Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva.

TJ reforma decisão contra estação de TV

Banco e empresa de segurança devem pagar indenização de R$1,1 milhão a policial baleado dentro de agência

Denunciada, pronunciada e libelada como incursa nas penas do art. 121, caput, do CPl, por não ter oferecido os cuidados necessários a sua filha logo após o seu nascimento. Perdão judicial.

TJ aumenta indenização a médica vítima de estupro

Homicídio qualificado tentado. Prisão em flagrante. Tese de ausência de fundamentação para a manutenção da custódia.

Sociedade, estado e direito

Menor acusado de arrastar menino ficará detido por no máximo 3 anos

Recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

Responsabilidade civil. Dano moral e material. Suicídio.

O Champinha

Luciano Pires é jornalista, escritor, conferencista e cartunista. Site: www.lucianopires.com.br

Agravo regimental. Indenização por dano moral. Reexame de provas. Incidência da Súmula 279/STF.

Indenização - Dano moral - Devolução de cheques por insuficiência de fundos